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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:21
Cliente vítima de fraude será indenizado
Ação Civil
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:25
STJ decide que herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
O caso envolve fazenda de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:05
Aluguel e venda de vagas de garagem
Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:31
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:04
Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:13
Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador
O trabalhador alegou que não recebia holerites da empregadora e, por isso, a comprovação de renda na condição de consumidor, seja em estabelecimentos bancários ou comerciais, era dificultada
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:45
Sucumbência não pode ser imposta ao vencedor da ação devido a pendências pessoais
O processo tratava da inclusão, sem aviso prévio, do nome de pessoa física em órgão de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:40
Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador
Trabalhador alegou não ter recebido holerites da empregadora, ocasionando dificuldados para este
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:00
Policial perde o cargo após utilizar dinheiro público em benefício próprio
Ele deverá devolver mais de R$ 5,5 mil ao Estado
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:08
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
Direitos e deveres dos condôminos
Dávilla Fregona Espírito Santo - Graduando o 6º período de direito - Unilinhares - Linhares, ES
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:25
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:15
Cooperativa deve arcar com custos de cirurgia por método menos invasivo
Unimed deverá arcar com as despesas de cirurgia para redução de estômago pelo método da videolaparoscopia em favor de um paciente
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:50
Tecnologia não gera nulidade em sentença de 20 anos por homicídio
O réu pediu a nulidade do julgamento, inconformado com a utilização de recursos tecnológicos que permitiram a apresentação de trechos de depoimentos de testemunhas aos jurados, por intermédio de um aparelho de data show
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:07
Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:11
Autoescola terá que pagar indenização para jovem que foi assediada por instrutor
A quantia de R$ 1,5 mil, fixada em decisão de primeiro grau, passou para R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:10
Tribunal confirma 14 anos a pai por abusos contra filha de dois anos
De acordo com a decisão, ficou devidamente comprovado que o pai teria abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava no trabalho
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Civil. Ação indenizatória. Curso de mestrado não reconhecido pelo MEC/CAPES.
Pretensão de danos morais, materiais e lucros cessantes. Deferimento do primeiro. Improcedência dos demais.